Politique de confidentialité

1. Âmbito e papéis (RGPD)

Esta política explica como são tratados dados pessoais no MarkBarber, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

Dados dos clientes finais, colaboradores e terceiros introduzidos pelo Cliente: o Cliente (barbearias e profissionais de barbearia) é o RESPONSÁVEL pelo tratamento e o Operador atua como SUBCONTRATANTE (art. 28.º RGPD), tratando-os apenas segundo instruções documentadas do Cliente.

Dados de conta e faturação do próprio Cliente (nome, e-mail, NIF, pagamentos da subscrição e faturas-recibo): o responsável pelo tratamento é o Operador, [NOME COMPLETO], trabalhador independente, NIF [NIF], com o nome comercial Aguiar Tech, [MORADA].

Contacto do responsável pelo tratamento para questões de proteção de dados: [EMAIL] · WhatsApp 928 262 112.

2. Titulares e categorias de dados

Titulares: clientes da barbearia que marcam serviços; profissionais/colaboradores da barbearia; utilizadores da conta do Cliente.

Dados: nome; telemóvel; e-mail (opcional); histórico de marcações, faltas e cancelamentos; dia e mês de aniversário (só com consentimento); vouchers e cartão de fidelização; estado do sinal (sem dados de cartão: o pagamento é feito no fornecedor de pagamentos); avaliações e comentários. Não se pretende tratar categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD).

3. Finalidades e fundamentos

Gestão de marcações, lembretes e cancelamentos por conta da barbearia (execução de contrato entre a barbearia e o seu cliente).

Cobrança de sinal anti-falta, quando ativado pela barbearia, com informação prévia ao cliente (art. 442.º do Código Civil).

Mensagens de aniversário, vouchers e pedidos de avaliação, apenas com consentimento ou interesse legítimo e sempre com opção de saída.

Dados de conta do Cliente: execução do contrato (art. 6.º/1/b), obrigações legais fiscais (art. 6.º/1/c) e interesse legítimo na segurança do serviço (art. 6.º/1/f).

4. Subcontratantes ulteriores

O Operador recorre aos seguintes fornecedores, apenas quando a respetiva integração está ativa:

Fornecedor de alojamento e base de dados (a definir, ex.: Neon/Hetzner): alojamento da aplicação e base de dados (UE)

Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Cloud API): envio de mensagens WhatsApp (Irlanda/EUA, DPF)

Resend, Inc.: envio de e-mail transacional (EUA, DPF/CCT)

Stripe Payments Europe Ltd.: cobrança da subscrição (Irlanda)

Moloni / InvoiceXpress / Vendus (o escolhido pelo Cliente): emissão de faturas no programa certificado do Cliente (Portugal)

easypay - Instituição de Pagamento, Lda. ou ifthenpay, Lda. (o escolhido): cobrança do sinal MB WAY/Multibanco (Portugal)

5. Transferências internacionais

Quando um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação (ex.: EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

Marcações e clientes: enquanto a conta do Cliente estiver ativa, ou até o Cliente os apagar; apagamento 30 dias após o fim do contrato.

Registos de mensagens: 12 meses.

Dados de faturação da subscrição (faturas-recibo): 10 anos (obrigação fiscal).

7. Segurança

Comunicações cifradas (HTTPS), palavras-passe com hash, separação de dados por cliente, cópias de segurança e registo de acessos relevantes.

8. Direitos dos titulares

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º a 22.º RGPD). Quando o pedido respeite a dados de que o Cliente é responsável, o Operador encaminha-o ao Cliente e presta-lhe assistência.

Contacto: [EMAIL] · WhatsApp 928 262 112. Pode apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

9. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência razoável.